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Elaboração de regulamento de uso, conselho regulador e definição do controle

Cerdan C., Lima da Silva A., Quiumento Velloso C., Vitrolles D.. 2009. In : Pimentel Otavio Luiz (ed.). Curso de propriedade intelectual e inovação no agronegocio : Modulo II. Indicação geografica. Brasilia : MAPA [Brésil], p. 194-222.

Neste capítulo, vimos como definir as normas e os métodos de produção, obtenção e/ou de comercialização do produto. Entendemos como construir e organizar o regulamento de uso. Os exemplos brasileiros, colombianos e europeus mostram a diversidade e a riqueza dos casos, e também a complexidade. Não é simples gravar no papel a realidade sem descaracterizar o produto e sem criar um produto novo. Nesse sentido, a implementação e o respeito aos pontos críticos de controle são indispensáveis, assim como a implicação própria dos produtores, da associação e o apoio de uma certificação externa para legitimar a IG. (Résumé d'auteur)

Mots-clés : produit agricole; brésil; pays de l'union européenne; colombie

Thématique : Commerce, commercialisation et distribution; Législation

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