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Procedimento de registro, gestão e controle, pos-reconhecimento das indicações geograficas

Cerdan C., Lissandra Bruch K., Vitrolles D.. 2009. In : Pimentel Otavio Luiz (ed.). Curso de propriedade intelectual e inovação no agronegocio : Modulo II. Indicação geografica. Brasilia : MAPA [Brésil], p. 226-281.

Neste capítulo, foram abordados o procedimento de registro de uma IG junto ao INPI e a gestão e o controle de uma IG após o seu reconhecimento formal. No primeiro subcapítulo, foram explicados e detalhados os requisitos necessários para que se faça o registro de uma IG junto ao INPI, trazendo, também, todos os formulários que devem ser preenchidos e a explicação do seu funcionamento. Posteriormente,versou-se sobre o depósito e processamento administrativo da IG no INPI, estabelecendo- se o caminho que esta percorre e os prazos que devem ser observados. Após, foi feita uma análise dos pedidos já depositados no INPI, com a finalidade de compreender como se dá a avaliação de um procedimento de registro para que se conceda seu reconhecimento. Especial atenção é dispensada aos motivos que levam ao indeferimento ou arquivamento administrativo de uma IG perante o INPI. Por fim, são apresentados alguns aspectos jurídicos referentes à vida de uma IG após a sua concessão e que não se encontram disciplinados na legislação brasileira. O segundo subcapítulo aborda a colocação em prática da gestão e do controle da IG após a sua concessão. Foi tratado, primeiramente, a gestão externa, ou seja, a relação desta com o mercado, a promoção e comercialização dos produtos, a promoção do território e os problemas e dificuldades encontrados para seu uso e reconhecimento perante o mercado. Após, trata-se da gestão interna da IG, que aborda a relação entre os associados e a associação, novos associados, e a realização do controle dos produtos para que estes tenham o direito de uso do sinal distintivo da IG. Especificamente, são tecidas considerações sobre a implementação do controle dos produtos, utilizando-se como exemplo a prática adotada pelo Vale dos Vinhedos. Discute-se, também, temas relacionados ao apoio técnico e gestão do financiamento da IG. São apresentadas as principais dificuldades e problemas encontrados na gestão da IG como um todo. (Résumé d'auteur)

Mots-clés : provenance; produit agricole; brésil; indication géographique

Thématique : Commerce, commercialisation et distribution; Législation

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