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Elaboração de regulamento de uso, conselho regulador e definição do controle

Cerdan C., Lima da Silva A., Quiumento Velloso C., Vitrolles D.. 2010. In : Cerdan Claire (ed.), Lissandra Bruch Kelly (ed.), Lima da Silva Aparecido (ed.). Curso de propriedade intelectual e inovação no agronegócio : modulo II. Indicação geografica. Brasilia : MAPA [Brésil], p. 158-189.

Neste capítulo, vimos como definir as normas e os métodos de produção, obtenção e/ou de comercialização do produto. Entendemos como construir e organizar o regulamento de uso. Os exemplos brasileiros, colombianos e europeus mostram a diversidade e a riqueza dos casos, e também a complexidade. Nesse sentido, a implementação e o respeito aos pontos críticos de controle são indispensáveis, assim como a implicação própria dos produtores, da associação e o apoio de uma certificação externa para legitimar a IG. (Résumé d'auteur)

Mots-clés : contrôle de qualité; commercialisation; production alimentaire; provenance; qualité; certification; norme; réglementation; produit alimentaire; produit agricole; europe; brésil; colombie; indication géographique

Thématique : Commerce, commercialisation et distribution; Législation

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