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Políticas de desenvolvimento territorial e Intermunicipalidade no Brasil: Complementaridades e tensões

De Lima Caldas E., Moreira I.. 2013. Sustentabilidade em Debate, 4 (2) : p. 41-61.

No Brasil, os consórcios intermunicipais de desenvolvimento foram criados para financiar infraestruturas sociais setoriais (saúde, saneamento, educação) antes de ser reconhecidos mediante uma emenda constitucional em 1998, regulada por leis específicas em 2005 e 2007. As politicas de desenvolvimento territorial são mais recentes; começaram a ser discutidas no fim dos anos 1990 e aplicadas nos anos 2000. O trabalho, estruturado com base em dois estudos de caso, analisa a origem desses dispositivos, suas complementaridades e tensões, bem como as práticas e as estratégias dos atores no marco da implementação conjunta ou paralela dessas duas políticas que mobilizam referências semelhantes, mas em períodos diferentes. (Résumé d'auteur)

Mots-clés : développement rural; développement économique; brésil; développement territorial

Thématique : Economie et politique du développement

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