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Governança privada do setor agroalimentares? Repensar o papel estratégico do Estado na padronização da sustentabilidade da cadeia produtiva da carne bovina

Gueneau S.. 2016. Caxambu : ANPOCS, 2 p.. Encontro Anual da ANPOCS. 40, 2016-10-24/2016-10-28, Caxambu (Brésil).

O setor brasileiro da pecuária de corte cresceu exponencialmente desde os meados da década de 1970. O rebanho bovino brasileiro - o primeiro rebanho comercial no mundo - tem atualmente mais de 210 milhões de cabeças de gado (IBGE, 2014). Cerca de dois milhões de toneladas estão exportadas cada ano, tornando o Brasil o maior exportador mundial de carne bovina (ABIEC, 2014). A pecuária é considerada a principal causa da atividade de desmatamento recente (Walker et al., 2013). Confrontado com as campanhas das ONGs e internacionais que denunciam o impacto da expansão da agricultura na Amazônia, a cadeia produtiva têm respondido através do estabelecimento de normas de boas práticas. Parcerias entre ONGs brasileiras (WWF, ICV, etc.) e grandes empresas industriais do setor (Marfrig, JBS, etc.) foram concluídas para melhorar a rastreabilidade e promover uma pecuária mais intensiva - menos consumidora de espaço - em particular no quadro do Grupo de trabalho da pecuária sustentável (GTPS). Argumentamos que este "Complexo ONG-Indústria " (Gereffi et al., 2001) não esta apenas relacionado coma novas modalidades de ¿governança sem governo¿ (Rosenau and Czempiel, 1992). O governo brasileiro continua a ser fortemente envolvido na elaboração de dispositivos de regulação da indústria da carne, criando condições que permitam aos subsetores mais inseridos nos mercados internacionais um maior acesso aos dispositivos de padronização ¿sustentáveis¿, mais do que através a formulação de leis e a fiscalização. Essa atuação ¿a distancia¿ do governo torna a cadeia produtiva da carne bovina ¿politicamente aceitável" para os principais mercados de consumo, inclusive o mercado internacional. As novas normas de sustentabilidade que estão gradualmente emergentes no sector da pecuária de corte estão inseridas, portanto, num sistema de gouvernementalité neoliberal (Foucault, 2004): as ferramentas de política pública não têm mais o objetivo de corrigir os possíveis efeitos negativos do mercado (¿governar por causa do mercado¿), mas de tornar o mercado e seus mecanismos de funcionamento como os principais princípios políticos e sociais que devem nortear os comportamentos sociais (¿governar pelo mercado¿). Essas formas de governança têm por objetivo acomodar o modelo agrícola dominante, mas do que transformar os sistemas agroalimentares. As implicações dessas escolhas são uma quase ausência de regulação da agricultura familiar e dos setores informais, para as quais as questões sociais e ambientais são, no entanto, muito significativas. (Résumé d'auteur)

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