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A questão da participação no Programa de Desenvolvimento Rural Territorial do Brasil

Sabourin E.. 2018. In : Actas del X Congreso Latino Americano de Sociología Rural. Montevideo : Asociación Latinoamericana de Sociología Rural, 13 p.. Congreso Latino Americano de Sociología Rural. 10, 2018-11-25/2018-11-30, Montevideo (Uruguay).

No Brasil, as principais políticas públicas de desenvolvimento territorial nasceram no primeiro governo do Presidente Lula, em particular aquelas dirigidas para o meio rural. Em 2003, foi criada, dentro do Ministério de Desenvolvimento Agrário (MDA), o Programa Nacional de Desenvolvimento Territorial (PRONAT) a cargo da Secretaria de Desenvolvimento Territorial (SDT), proposto como modelo alternativo para conduzir os processos de desenvolvimento nos espaços rurais da agricultura familiar (AF). A presente comunicação examina os aportes e limites do PRONAT em termos de participação entre sociedade civil e órgãos técnicos ou administrativos. Durante os primeiros cinco anos do PRONAT a SDT atendeu 164 territórios rurais conformados por cerca de 2.500 municípios. As principais ações, a parte do apoio a projetos de infraestrutura para atividades produtivas da agricultura familiar, foram a promoção de instancias de participação chamadas colegiados territoriais e a elaboração de um plano territorial de desenvolvimento. A instituição desses espaços de participação, com uma forte presença de representantes dos movimentos sociais da AF, constitui uma das razoes para propor o PRONAT como base para desenhar, ao fim de 2007, o Programa dos Territórios da Cidadania (PTC). Com este programa se esperava responder a agenda social do governo nas áreas rurais, focalizando os territórios mais pobres e visando uma melhor articulação das ações do governo.

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