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Evolução das regras de utilização da soja transgenica no Brasil : Análise por meio de uma abordagem sistemica da governança

Varella M., Fok M.. 2014. Revista de Informação Legislativa (201) : p. 29-52.

Introdução. 2. Metodologia: a abordagem sistemica de Türke. 3. O contexto brasileiro relativo aos OGM antes do advento da soja SRR. 3. 1. O Contexto jurídico e institucional. 3.2. Particularidades do mercado de sementes de soja. 3.3. Instauração de um sistema social de governança pública. 4. Autorização da soja SRR dada sob urna langa e amarga disputa. 4. 1. Fase de utilização ilegal antes da autorização. 4.2. Urna prirneira autorização do SRR imediatamente contestada. 4.3. A divergencia entre os atores públicos que obtiveram urna autorização definitiva do SRR. 4.4. Ajustamento da governança da autorização comercial dos OGM. 5. Determinação das regras de utilização sob dominação da Monsanto. 5. 1. Engajamentos da Monsanto nos mercados de variedades e de sementes. 5.2. Abordagem contratual que engloba a difusão do gene RR, a partir da internacionalização do setor. 5.3. Modalidades de contratação sob dominação. 6. Condusão.

Mots-clés : brésil

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